Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.

Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.

TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Agravo regimental. Taxa SELIC. Incidência sobre débitos tributários. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à Constituição Federal.

Justiça gratuita. Benefício requerido por pessoa jurídica empresa de grande porte.

Meras dificuldades econômicas pontuais não fazem inferir a existência de pobreza jurídica - Favor legal indeferido.

Ação rescisória. Preliminar de não-conhecimento argüida pelo ministério público. Impossibilidade jurídica.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Defesa de Bolsonaro indica nove advogados para julgamento no STF

Primeira Turma iniciará julgamento no dia 2 de setembro

Tribunal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável contra a própria filha

Vítima estava desacordada quando abusos eram cometidos.

Padrasto é condenado por abusar de enteadas

O homem deve cumprir pena de 21 anos de reclusão e pagar indenização de 50 salários mínimos para suas duas enteadas, vítimas de crimes contra a dignidade sexual

MPF/MS consegue na Justiça cirurgias negadas pelo SUS

Paciente com doença arterial severa e risco de morte esperava na fila há um ano

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

O recebimento de vantagem prevista em norma coletiva ou regulamentar não pode ficar condicionado ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa

Empresa que encerrou atividades em escândalo financeiro deve pagar danos morais a ex-empregados

O grupo foi acusado de dar um prejuízo de aproximadamente de R$ 100 milhões a cerca de duas mil pessoas de 14 cidades mineiras

Técnico de enfermagem condenado por matar crianças em hospital pediátrico no Rio recorre ao STF

O processo criminal tramita na Justiça Federal em razão de o crime ter sido cometido em órgão de universidade federal.